O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 27 de agosto do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude do lançamento oficial do recenseamento eleitoral no  passado dia 23 do corrente pelo governo nas novas instalações do GTAPE, no qual foi também avaliado os efeitos do comunicado nº1 emitido pelo grupo no dia 20 do corrente mês.
O grupo saúda os esforços que estão a ser empreendidos, destacando a melhoria das instalações para o funcionamento do GTAPE, tornando-as mais propícias para a gestão eleitoral, e a disponibilidade da República de Timor Leste em apoiar as autoridades nacionais no processo eleitoral com a indicação de uma equipa técnica que se vai instalar no país para o efeito. Entretanto, o grupo constata que na decorrência do comunicado feito a 20/08/12,  continua a persistir a falta da disponibilização dos fundos para o processo, ausência na convocação dos partidos políticos e organizações da sociedade civil para fazer ponto de situação da campanha de educação cívica e consequentemente não envolvimento da sociedade civil na organização e operacionalidade da educação cívica.
Ainda, vimos pela presente exortar o governo e todos os atores nacionais e internacionais pelas seguintes situações:

1 – Lançamento de recenseamento sem condições técnicas, operacionais, materiais e financeiras para que as pessoas possam realizar os seus registos;
2 – O lançamento oficial  do recenseamento não foi acompanhado com o início efetivo do recenseamento eleitoral em todo o espaço nacional e na diáspora.

Estes fatos, não sendo imediatamente resolvidos, podem contribuir para comprometimento do sucesso do processo eleitoral e agravar o nível de incerteza à volta do mesmo. Assim, o grupo recomenda:
1 – Suspensão imediata da campanha nos órgãos de comunicação social sobre o início do recenseamento com vista a atualização e melhoria dos conteúdos a serem difundidos;
2 – Instar o governo a convocar o parlamento, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil, e todos os parceiros internacionais implicados no processo para definir um novo cronograma eleitoral e deste modo anunciar o início efetivo do recenseamento eleitoral;
3 – Instar a comunidade internacional a acelerar o processo de desbloqueamento dos fundos prometidos para o apoio ao processo eleitoral de modo a viabilizar o cronograma a ser atualizado.

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições reafirma a sua disponibilidade de apoio ao sucesso do processo e ainda apela ao sentido de responsabilidade, de serenidade e de prudência, que a situação exige, a todos os atores implicados no processo.

Bissau, 27 agosto de 2018

A Coordenação

A COPAGEN (Coligação para Defesa do Património Genético Africano) na Guiné-Bissau lançou a 25 de agosto, no Centro de Recursos do Espaço da Terra da Tiniguena os resultados do estudo “Le coton Bt et nous – La verité de nos champs!”, uma síntese dos resultados duma pesquisa de agricultores sobre os impactos socio-económicos do algodão BT (geneticamente modificado) no Burkina Faso.  Este lançamento foi realizado com o objetivo de divulgar ao público interessado, e por entre intervenientes do sector, mais informação sobre os organismos geneticamente modificados (OGM).

O programa da atividade contou com uma  participação do jurista Welena Silva, que apresentou aos participantes um olhar crítico sobre o regime jurídico da biotecnologia moderna e dos OGM na Guiné-Bissau, apelando a uma maior aplicação da lei sobre a biotecnologia e a biossegurança no território nacional, com mais transparência e acesso facilitado a informação sobre os transgénicos. O politólogo Rui Jorge Semedo apresentou, na mesma atividade, uma comunicação sobre a problemática do açambarcamento de terras na Guiné-Bissau, baseada no estudo realizado pela Tiniguena intitulado “A aquisição massiva de terras agrícolas na África Ocidental e seu impacto sobre a agricultura familiar e a segurança alimentar das populações locais: o caso da Guiné-Bissau”. Rui Jorge Semedo afirmou que aquisições em massa de terras no país são atraentes para investidores e favorecidas pelo contexto de instabilidade política e pela corrupção generalizada.

O encontro terminou com a conclusão que há ainda pouca informação disponível ao público sobre a existência de organismos geneticamente modificados, os riscos associados à sua manipulação e comercialização no país, tanto para a saúde do consumidor como para a agricultura familiar. Notou-se também uma ausência de institucionalização e funcionamento das estruturas de monitorização e controlo dos transgénicos no país. Os presentes no evento recomendaram à COPAGEN-GB e aos outros atores estatais e não-estatais: a realização de mais eventos de divulgação e informação sobre os OGM; maior transparência da administração pública na concessão de contratos públicos; uma maior participação das comunidades locais na definição dos termos dos contratos; maior vigilância quanto ao cumprimento dos termos dos contratos pelos investidores; e o cumprimento das disposições legais vigentes no país.

A COPAGEN é uma coligação regional – da qual a Guiné-Bissau é membro – com a missão de trabalhar para a salvaguarda do património genético de África e para a utilização durável dos recursos biológicos africanos através da proteção dos direitos comunitários locais e dos agricultores, a regulação do acesso à biodiversidade e a gestão dos riscos ligados à criação genética e todas as outras tecnologias de risco suscetíveis de alienar os recursos genéticos.

Para aceder  a mais notícias sobre o evento de divulgação, clique nos links embaixo:

https://www.voaportugues.com/a/ong-guineense-critica-multinacionais-cultivam-organismos-geneticamente-modificados/4549689.html

https://conosaba.blogspot.com/2018/08/populacao-de-bissora-denuncia-corte-de.html?m=1

https://24.sapo.pt/noticias/internacional/artigo/ong-preocupada-com-cultivo-de-organismos-geneticamente-modificados-na-guine-bissau_24717189.html#_swa_cname=sapo24_share

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunido no dia 20 de Agosto do ano em curso, para analisar a organização do processo eleitoral na Guiné-Bissau, com ênfase no inicio do recenseamento eleitoral, previsto para o dia 23 de Agosto a 23 de Setembro próximo, vem saudar o Governo da Guiné-Bissau e os parceiros de desenvolvimento pela mobilização dos esforços e manifestar o reconhecimento pelo apoio anunciado pela República Federal da Nigéria em fornecer 300 kits para apoiar o recenseamento eleitoral.

Não obstante todos os esforços empreendidos para que este processo eleitoral decorra da melhor forma possível, o Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), chama atenção  para as seguintes situações que considera cruciais:

1. Organização do Recenseamento

• Fraca difusão do processo de recrutamento dos recenseadores;
• Atraso no processo de recrutamento dos recenseadores;

• Atraso na constituição das brigadas;
• Atraso na constituição das equipas e consequente deslocação destas ao terreno.

2. Aquisição/Mobilização de kits

• Atraso na disponibilização dos kits no país e na diáspora;
• Falta de garantia que o número de kits anunciados será suficiente tendo em conta os dados cartográficos apresentados;
• Falta de esclarecimento sobre o concurso lançado pelo governo para aquisição de kits e também do estado de compra em curso através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);

3. Campanha de Educação Cívica

• Início tardio da campanha e sua fraca difusão nos Órgãos de Comunicação Social e outros suportes comunicacionais;
• Falta de informações pertinentes no conteúdo da campanha difundida ao nível dos Órgãos de Comunicação Social, exemplos: esclarecer se é recenseamento de raíz ou se consiste em atualização dos dados; quanto aos que não completaram 18 anos durante o recenseamento, mas que antes das eleições vão atingir a maioridade, podem ou não recensear-se;
• Centralização da difusão da campanha de educação cívica na capital, estando as populações nas regiões sem suportes informativos sobre o processo
• Falta de implicação das Organizações da Sociedade Civil na campanha de educação cívica.

Assim, para corrigir as situações acima mencionadas, o Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE) recomenda os seguintes, conforme as situações:

1. Ao Governo, em garantir os recursos e as condições necessárias para o recrutamento e funcionamento de brigadas de recenseamento a nível nacional e na diáspora;
   1. acelerar o processo de disponibilização dos kits no país e na diáspora;
   2. o Governo e os seus Parceiros, empreender maior e melhor coordenação dos esforços na aquisição e distribuição dos kits de acordo com os dados cartográficos2.o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE)

1. 1. assegurar um processo de recrutamento dos recenseadores de forma transparente, responsável, profissional, de modo a evitar riscos de partidarização do processo;
   2. na convocação dos Partidos Políticos, Organizações da Sociedade Civil e parceiros internacionais para fazer o ponto da situação da campanha de educação cívica e de todo o processo de recenseamento eleitoral;
   3. envolver as Organizações da Sociedade Civil no processo de atualização dos instrumentos da campanha de Educação Cívica e da sua realização ao nível nacional e na diáspora;
   4. melhorar os conteúdos da campanha de Educação Cívica em curso, bem como alargar a sua difusão em todos os órgãos de comunicação social, com cobertura nacional e comunitária, e ainda, formalizar com os órgãos de comunicação social um acordo de prestação de serviços.

1. Às Organizações da Sociedade Civil, de se engajarem  no processo através de maior concertação e coordenação de modo a contribuir para um processo transparente e credível.

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reafirma a sua disponibilidade em apoiar todo o processo eleitoral e renova o seu engajamento em favorecer a maior participação da Sociedade Civil, como forma de contribuir para um processo mais livre, democrático, justo e transparente.

Feito em Bissau aos 20 dias do mês de agosto de 2018

A Coordenação

A ONG Tiniguena celebrou no passado mês de Abril dois acordos de parceria com o escritório nacional do Programa Alimentar Mundial (PAM). Estes acordos são relativos à implementaçao de projetos de desenvolvimento comunitário nas zonas rurais da Guiné-Bissau. O projeto “Mulheres Rurais – garantes da produção, segura nos direitos e consolidação da paz” é financiado pelo Fundo de Consolidação da Paz (PBF, na sua sigla em inglês). Tem como objetivo contribuir para o reforço da democracia participativa na Guiné-Bissau através da promoção do exercício da igualdade de direitos de cidadania entre homens e mulheres no desenvolvimento político e social. Será implementado nas regiões de Bafatá, no Leste, Oio e Cacheu, no Norte do país, com vista a capacitaçao das mulheres produtoras rurais. Espera-se que após a conclusão deste projeto, as líderes envolvidas estejam empoderadas para identificar e gerir iniciativas de mudança social e para participar em maior número em processos sociopolíticos a nível nacional e regional

Já o projeto “Programa de Abastecimento de Cantinas Escolares com Produtos Locais”, financiado pelo PAM e executado pela Tiniguena enquanto facilitadora de compras e contato com produtores locais, tem o objetivo de melhorar as condições de aprendizagem das crianças e adolescentes nas escolas primárias e pré-escolares com equidade e paridade de género, promover e preservar a dieta alimentar baseada na culinária e a cultura local. Desse modo, pretende-se contribuir para o estabelecimento de um sistema regional/nacional da diversificação da dieta alimentar nas cantinas escolares através dos produtos locais e por incentivo à produção em pequenas unidades agrícolas da produção familiar nas regiões de Tombali e Quínara, no Sul da Guiné-Bissau.

No início do mês de Abril, na semana de 9 a 13, foi realizada no Centro de Recursos do Espaço da Terra da Tiniguena uma oficina sobre os Objetivos de Desenvolvimento sustentável (ODS). O Projecto “ EU NO MUNDO” veio a Bissau representado pela bióloga marinha Telma Costa, coordenadora do projeto na Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA)e tem como objetivo educar os jovens, desde cedo, sobre os ODS através de jogos e outras atividades lúdicas e artísticas. A oficina contou com a participação de 20 alunos do Liceu João XXIII, com idades entre 13 e 16 anos, estudantes do 8º e do 9º ano letivo.
Para atingir uma maior consciência cívica de alunos do ensino médio, dando-lhes a conhecer o modo de agir dentro da sociedade que ajuda no processo de obtenção de melhores resultados dos ODS a oficina teve atividades ludo-educativas com forte cariz artístico. Os alunos tiveram a oportunidade de aprender dando a sua opinião sobre o tema, e expressando o amor à cultura e o descontentamento com as falhas da sociedade atual, através de ferramentas como a pintura, o desenho, a fotografia e a produção de poemas e composições.