De 1 a 15 de dezembro, a Casa dos Direitos e as organizações da sociedade civil associadas promovem a quarta edição da Quinzena dos Direitos, uma iniciativa que põe em foco os direitos humanos na Guiné-Bissau. Com atividades a acontecer por todo o país – desde conferências, djumbais comunitários, arte urbana e exposições – procura-se manter o assunto dos direitos humanos na atualidade guineense. A organização da Quinzena contou com o financiamento da Cooperação Portuguesa e da Fundação Calouste Gulbenkian.

Na edição deste ano, a Quinzena dos Direitos inova com a integração do primeiro Festival da Fronteira, a acontecer no sector de Cacine. Como novidade acontecerão também diversas palestras chamando a atenção para os direitos fundamentais à saúde e à justiça. Mantêm-se no programa pontos fortes como o prémio “Jornalismo e Direitos Humanos” para comemorar o Dia Internacional Direitos Humanos e a Feira do Livro na Casa dos Direitos e no Centro Cultural Português.

A Casa dos Direitos acolherá nas suas instalações duas exposições: uma sobre as mulheres guardiãs de sementes “no arquipélago dos Bijagós, outra sobre a história da Casa dos Direitos, desde ao período em que funcionou como prisão. Exibições fotográficas sobre as mulheres da Guiné-Bissau e sobre pessoas que vivem com deficiência serão também abertas ao público interessado ao longo da Quinzena.

Para aceder ao programa e a mais informações sobre a Quinzena dos Direitos, clique aqui.

No dia 20 de novembro do ano em curso, terça-feira, reuniram-se na Casa dos Direitos, várias organizações da sociedade civil guineense, dando início oficial aos trabalhos de elaboração de um código de conduta e ética eleitoral. Esta iniciativa da sociedade civil visa garantir um desenrolar do processo eleitoral pacífico, ordeiro e digno da moral pública de um lado e por outro, caução de um compromisso dos concorrentes a ascensão ao poder na aceitação dos resultados eleitorais saídos das urnas, a serem anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A elaboração  e monitorização da aplicação do código de conduta eleitoral serão coordenados pelo Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento e contam com a participação e engajamento de organizações e redes nacionais, ativos nas questões de género, juventude, direitos humanos e desenvolvimento comunitário. Conta ainda com a colaboração de representações religiosas e sindicais e o apoio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.

Ao fim de todo este processo o conjunto das organizações espera que se atinja uma campanha eleitoral pacífica e ordeira, que os atores políticos demonstrem uma postura correta, tal como estabelecido no código de conduta, e que os resultados eleitorais sejam aceites por todos.

Bissau, 23 de novembro de 2018

A coordenação

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 20 de setembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o início do recenseamento eleitoral, mas sobretudo a contínua incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para garantir a participação de todos os cidadão com capacidade eleitoral.
O grupo saúda a República Federativa da Nigéria pela disponibilização de uma parte dos kits; aos parceiros da cooperação multilateral (CDEAO e UEMOA), bilateral (EUA, Japão, Itália) pela confirmação dos apoios
financeiros e ao governo português pela confirmação do apoio material. Entretanto, a dois dias do fim do calendário previsto para o decurso do processo de recenseamento, o grupo constata que não foi possível criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral pudessem recensear, apesar de o governo ter recenseado os titulares dos órgãos de soberania, o GOSCE vem exortar os seguintes:

1.      O ato de registo iniciado não obedece os procedimentos técnicos objetivos a saber:
➢       Atualização do cronograma eleitoral – não há informação da duração de recenseamento;
➢       Não há informação da composição e distribuição das brigadas de recenseamento;
➢       Falta de cobertura nacional das brigadas para o recenseamento;
➢       Falta de formação dos agentes da brigada de recenseamento;
➢       Falta de mobilização dos agentes fiscais da CNE associada à inoperância das CRE´s;
➢       Ausência da campanha de educação cívica que deve acompanhar todo o processo;

2.      Uma total descoordenação dos atores responsáveis pela gestão do processo, quer na organização e partilha de informação sobre o calendário como também na comunicação com os parceiros implicados (comunidade internacional e sociedade civil), bem como na comunicação com a população em geral;

3.      Ausência dos recursos efetivos para a participação da CNE e das suas estruturas regionais;

4.      Criação de estruturas, através do despacho nº 86/2018 do Gabinete do Primeiro Ministro, para gestão do processo eleitoral não previstas no quadro legal, com competências que colidem com as do GTAPE e da CNE.

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:
1-      Ao Governo, que reúna as condições financeiras, técnicas, logísticas e operacionais para a realização do recenseamento efetivo, credível, transparente e justo no qual todos possam participar e reconhecer;
2-      Ao GTAPE e CNE, para que instituam um mecanismo de coordenação no sentido de favorecer a atualização do cronograma eleitoral o mais urgente possível sem por em causa os prazos legais do calendário eleitoral, e nessa base em função das prioridades, convocar o PNUD a transferir os recursos através do basket found, viabilizando todo o processo de recenseamento;
3-      Ao GTAPE e à CNE, que trabalhem em parceria com a sociedade civil e os media na concretização de uma estratégia de comunicação para a cidadania, garantindo assim o cumprimento da realização das campanhas
de educação cívica previstas na lei;
4-      A todos os partidos políticos legalizados, que assumam as suas responsabilidades, acreditando os seus fiscais junto as entidades competentes para a gestão do processo;
5-      À comunidade internacional, que continue empenhada no cumprimento dos compromissos  e no apoio ao respeito pelas normas legais vigentes no país;
6-      Apelamos a todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral a participarem no recenseamento.

Bissau, 20 de setembro de 2018

A coordenação

O projeto da Tiniguena de reforço de capacidades das mulheres rurais da Guiné-Bissau para maior participação na vida política, foi reportado pela agência Lusa. Acesse a notícia clicando aqui.

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 06 de setembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o início do recenseamento eleitoral, mas sobretudo da incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para o cumprimento da data de 18 de novembro.

O grupo saúda o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela definição do modelo do cartão biométrico, a União Europeia pela confirmação do apoio financeiro à manutenção das forças da ECOMIB – Missão de paz da CEDEAO na  Guiné-Bissau – no país por mais 12 meses garantindo a segurança durante o processo eleitoral, incluindo as presidenciais de 2019 e o Conselho de Segurança das Nações Unidas pelo apoio e encorajamento a todos os atores implicados no processo eleitoral e de estabilização da Guiné-Bissau.

Entretanto, o grupo constata que na decorrência do comunicado feito na semana passada, 27 de Agosto, decorridos 15 dias após a data prevista para o inicio do recenseamento eleitoral, não foi possível criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral pudessem recensear-se, o GOSCE vem exortar os seguintes:

• É tecnicamente inviável o cumprimento da data de 18 de Novembro para a realização das eleições legislativas, sem o risco de violação da Lei eleitoral e os calendários nela previstos;
• Ao governo, para suspender o recenseamento eleitoral e todos os anúncios relacionados ao nível da comunicação social;
• Ao GTAPE e à CNE, para reunirem com caráter de urgência e propor um novo cronograma eleitoral.

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:

• Ao Governo através do Primeiro-Ministro que convoque todos os partidos com representação parlamentar, signatários do acordo de Conacri, o P5 e a sociedade civil a se reunirem para a validação de uma nova data eleitoral proposta pelo GTAPE e CNE sem pôr em causa o caráter legal do processo;
• À Comunidade Internacional que mobilize todos os esforços necessários no sentido de efetivar os apoios ao processo e, em particular, a colocação dos kits no país;
• A todos os atores implicados no processo pedimos uma maior responsabilidade, serenidade e sentido de compromisso para a salvaguarda da paz nacional e a garantia de entrada do país numa fase de estabilização almejada por todos.

Bissau, 06 de setembro de 2018

A Coordenação