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jan 28 2019

Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições Comunicado Nº 01/2019

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE),
reuniu no dia 25 de Janeiro do ano em curso, para analisar o andamento
do processo eleitoral no país.
Terminada a fase do recenseamento, o grupo saúda todos os parceiros
bilaterais e multilaterais do país, pelos apoios prestados para a realização
do recenseamento.
Saudações também ao Supremo Tribunal da Justiça, pela exigência aos
candidatos a deputado de entregarem as certidões de quitação dos seus
impostos no acto de deposição das candidaturas.
Não obstante ter chegado ao fm o registo eleitoral e a deposição das
candidaturas ter decorrido sem incidentes políticos ou controvérsias o
GOSCE constata que:
– O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) ainda
não conseguiu pagar aos brigadistas os seus subsídios de prestação
de serviço relativamente ao recenseamento eleitoral;
– Nas listas de candidaturas apresentadas pelos partidos políticos
não foi respeitada a lei de paridade.
Em virtude do acima exposto, o GOSCE recomenda:
1- Ao GTAPE:
a) Que cumpra com as suas obrigações contratuais com os agentes
recenseadores;
2- Ao Supremo Tribunal de Justiça:
a) Que assegure a não procedência das candidaturas incompatíveis
com o cargo de deputado;
b) Que exija aos partidos políticos o cumprimento da Lei de
Paridade;
3- A todos os atores implicados, Presidente da República, Governo e
partidos políticos que assegurem o cumprimento do cronograma
que fixa a data das eleições para o dia 1 de março;
4- Aos doadores que procurem, por um lado, orientar as suas
intervenções dentro de uma racionalidade pragmática e objetiva,
evitando condicionalismos que possam pôr em causa a
operacionalidade do processo nesta fase da campanha e
posteriormente, na ida às urnas, e por outro contribuir para a maior
e melhor coordenação no apoio destinado às organizações da
sociedade civil no acompanhamento desse processo;
5- À Comissão Nacional de Eleições (CNE) que articule com as
organizações da sociedade civil e a comunicação social no sentido
de construir e implementar uma estratégia concertada e coerente
para a campanha de educação cívica que garanta maior acesso à
informação e consciencialização da população e dos eleitores;
6- Aos partidos políticos que as suas mensagens sejam baseadas na
apresentação de ideias e projectos para o desenvolvimento do país,
e que contribuam para o clima de paz, estabilidade e o espírito de
unidade nacional;
7- Aos órgãos de comunicação social que sejam portadores de
mensagens de paz e de civismo, contribuindo também no fomento
da unidade nacional;
8- Aos cidadãos eleitores e público em geral que se abstenham de
quaisquer atos que possam causar constrangimento ao processo
eleitoral, e que exerçam com consciência e responsabilidade os
seus direitos enquanto agentes de esperança, fazendo da sua
participação um exemplo de civismo e democracia.
Bissau, 25 de Janeiro de 2019
A Coordenação

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