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dez 05 2018

Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições Comunicado Nº 05/2018

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunido no dia 01 de novembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude do seu prolongamento, mas sobretudo da incerteza quanto a data da realização das eleições.

O grupo saúda os apoios financeiros da União Europeia, da República de Timor Leste, bem como à República Federal  da Nigéria pelo reforço dos kits para a extensão do recenseamento.

Entretanto, o grupo constata que ainda não foram criadas as condições técnicas, operacionais e logísticas imprescindíveis para que o processo decorra de forma generalizada, sendo as brigadas estáveis nos círculos eleitorais, por um lado, mas também, salvaguardando o direito de registo dos cidadãos com capacidade eleitoral de forma informada e segura. Nesta base,  o GOSCE vem pela presente  alertar para as seguintes situações:

  • Não obstante o prolongamento do recenseamento até ao dia 20 de novembro de 2018, não tem havido melhorias efetivas das condições técnicas, operacionais e logísticas para que a ”2ª fase do recenseamento decorra em melhores condições e com maior assertividade e segurança, comparativamente à 1ª fase“;
  • Falta de meios técnicos e logísticos para a realização do recenseamento na diáspora;
  • Ausência dos corpos de seguranças em algumas brigadas de recenseamento que resultou na ocorrência de algumas violações das brigadas e consequente paralisação temporária do processo;
  • Falta de preparação necessária por parte dos agentes de recenseamento para esclarecimento de dúvidas quanto a demanda dos populares e dos fiscais dos partidos políticos nas brigadas de recenseamento;
  • Vulnerabilidade do modelo do cartão adoptado que tende a possibilitar a sua falsificação;
  • Constantes paralisações por parte de brigadistas em reclamação ao ajuste do contrato de prestação de serviço.

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:

  • Ao Governo:
  1. Que melhore a capacidade de resposta e de garantia das condições técnicas, operacionais e logísticas de modo a permitir o melhor registo dos cidadãos com capacidade eleitoral, tanto ao nível interno assim como na diáspora;
  2. Mobilizar corpos de segurança que possa garantir a inviolabilidade das brigadas de recenseamento e dos seus agentes;

 

  • Ao GTAPE:
  1. Que garanta o reforço de capacidades comunicativas e técnicas dos agentes recenseadores com vista ao melhor atendimento ao público em geral e melhor atendimento as reclamações dos fiscais dos partidos políticos;
  2. Que assegure os mecanismos de autenticação dos cartões legítimos e de identificação dos cartões falsos, partilhando informações objetivas e seguras com todos os atores envolvidos no processo;
  3. Que assegure a clarificação das condições de trabalho dos brigadistas e a modalidade de pagamento dos ordenados de modo a que estes possam focar exclusivamente no registo dos cidadãos.

 

  • A todos os atores implicados, Presidência da República, Governo e Partidos Políticos que assegurem que o novo cronograma eleitoral a ser adoptado tenha em conta todos os prazos legais estabelecidos na Lei Eleitoral e que a nova data para as eleições não implique a violação dos prazos previamente estabelecidos;
  • Aos parceiros multilaterais e bilaterais que continuem a apoiar o país para uma transição pacifica, particularmente os membros do P5, com a observância do quadro legal;
  • Aos cidadãos com capacidade eleitoral e o público em geral de absterem de quaisquer atos que possam causar algum constrangimento ao processo.

 

Bissau, 01 de novembro de 2018

 

A Coordenação

 

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