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nov 12 2018

Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições Comunicado Nº 04/2018

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 20 de setembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o início do recenseamento eleitoral, mas sobretudo a contínua incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para garantir a participação de todos os cidadão com capacidade eleitoral.
O grupo saúda a República Federativa da Nigéria pela disponibilização de uma parte dos kits; aos parceiros da cooperação multilateral (CDEAO e UEMOA), bilateral (EUA, Japão, Itália) pela confirmação dos apoios
financeiros e ao governo português pela confirmação do apoio material. Entretanto, a dois dias do fim do calendário previsto para o decurso do processo de recenseamento, o grupo constata que não foi possível criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral pudessem recensear, apesar de o governo ter recenseado os titulares dos órgãos de soberania, o GOSCE vem exortar os seguintes:

1.      O ato de registo iniciado não obedece os procedimentos técnicos objetivos a saber:
➢       Atualização do cronograma eleitoral – não há informação da duração de recenseamento;
➢       Não há informação da composição e distribuição das brigadas de recenseamento;
➢       Falta de cobertura nacional das brigadas para o recenseamento;
➢       Falta de formação dos agentes da brigada de recenseamento;
➢       Falta de mobilização dos agentes fiscais da CNE associada à inoperância das CRE´s;
➢       Ausência da campanha de educação cívica que deve acompanhar todo o processo;

2.      Uma total descoordenação dos atores responsáveis pela gestão do processo, quer na organização e partilha de informação sobre o calendário como também na comunicação com os parceiros implicados (comunidade internacional e sociedade civil), bem como na comunicação com a população em geral;

3.      Ausência dos recursos efetivos para a participação da CNE e das suas estruturas regionais;

4.      Criação de estruturas, através do despacho nº 86/2018 do Gabinete do Primeiro Ministro, para gestão do processo eleitoral não previstas no quadro legal, com competências que colidem com as do GTAPE e da CNE.

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:
1-      Ao Governo, que reúna as condições financeiras, técnicas, logísticas e operacionais para a realização do recenseamento efetivo, credível, transparente e justo no qual todos possam participar e reconhecer;
2-      Ao GTAPE e CNE, para que instituam um mecanismo de coordenação no sentido de favorecer a atualização do cronograma eleitoral o mais urgente possível sem por em causa os prazos legais do calendário eleitoral, e nessa base em função das prioridades, convocar o PNUD a transferir os recursos através do basket found, viabilizando todo o processo de recenseamento;
3-      Ao GTAPE e à CNE, que trabalhem em parceria com a sociedade civil e os media na concretização de uma estratégia de comunicação para a cidadania, garantindo assim o cumprimento da realização das campanhas
de educação cívica previstas na lei;
4-      A todos os partidos políticos legalizados, que assumam as suas responsabilidades, acreditando os seus fiscais junto as entidades competentes para a gestão do processo;
5-      À comunidade internacional, que continue empenhada no cumprimento dos compromissos  e no apoio ao respeito pelas normas legais vigentes no país;
6-      Apelamos a todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral a participarem no recenseamento.

Bissau, 20 de setembro de 2018

A coordenação

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