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out 23 2018

Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições Comunicado Nº 03/2018

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 06 de setembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o início do recenseamento eleitoral, mas sobretudo da incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para o cumprimento da data de 18 de novembro.

O grupo saúda o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela definição do modelo do cartão biométrico, a União Europeia pela confirmação do apoio financeiro à manutenção das forças da ECOMIB – Missão de paz da CEDEAO na  Guiné-Bissau – no país por mais 12 meses garantindo a segurança durante o processo eleitoral, incluindo as presidenciais de 2019 e o Conselho de Segurança das Nações Unidas pelo apoio e encorajamento a todos os atores implicados no processo eleitoral e de estabilização da Guiné-Bissau.

Entretanto, o grupo constata que na decorrência do comunicado feito na semana passada, 27 de Agosto, decorridos 15 dias após a data prevista para o inicio do recenseamento eleitoral, não foi possível criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral pudessem recensear-se, o GOSCE vem exortar os seguintes:

  • É tecnicamente inviável o cumprimento da data de 18 de Novembro para a realização das eleições legislativas, sem o risco de violação da Lei eleitoral e os calendários nela previstos;
  • Ao governo, para suspender o recenseamento eleitoral e todos os anúncios relacionados ao nível da comunicação social;
  • Ao GTAPE e à CNE, para reunirem com caráter de urgência e propor um novo cronograma eleitoral.

 

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:

  • Ao Governo através do Primeiro-Ministro que convoque todos os partidos com representação parlamentar, signatários do acordo de Conacri, o P5 e a sociedade civil a se reunirem para a validação de uma nova data eleitoral proposta pelo GTAPE e CNE sem pôr em causa o caráter legal do processo;
  • À Comunidade Internacional que mobilize todos os esforços necessários no sentido de efetivar os apoios ao processo e, em particular, a colocação dos kits no país;
  • A todos os atores implicados no processo pedimos uma maior responsabilidade, serenidade e sentido de compromisso para a salvaguarda da paz nacional e a garantia de entrada do país numa fase de estabilização almejada por todos.

 

Bissau, 06 de setembro de 2018

 

A Coordenação

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