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Ago 21 2018

Comunicado do Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições Nº 01/2018

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunido no dia 20 de Agosto do ano em curso, para analisar a organização do processo eleitoral na Guiné-Bissau, com ênfase no inicio do recenseamento eleitoral, previsto para o dia 23 de Agosto a 23 de Setembro próximo, vem saudar o Governo da Guiné-Bissau e os parceiros de desenvolvimento pela mobilização dos esforços e manifestar o reconhecimento pelo apoio anunciado pela República Federal da Nigéria em fornecer 300 kits para apoiar o recenseamento eleitoral.

Não obstante todos os esforços empreendidos para que este processo eleitoral decorra da melhor forma possível, o Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), chama atenção  para as seguintes situações que considera cruciais:

 

  1. Organização do Recenseamento
  • Fraca difusão do processo de recrutamento dos recenseadores;
  • Atraso no processo de recrutamento dos recenseadores;
  • Atraso na constituição das brigadas;
  • Atraso na constituição das equipas e consequente deslocação destas ao terreno.
  1. Aquisição/Mobilização de kits
  • Atraso na disponibilização dos kits no país e na diáspora;
  • Falta de garantia que o número de kits anunciados será suficiente tendo em conta os dados cartográficos apresentados;
  • Falta de esclarecimento sobre o concurso lançado pelo governo para aquisição de kits e também do estado de compra em curso através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
  1. Campanha de Educação Cívica
  • Início tardio da campanha e sua fraca difusão nos Órgãos de Comunicação Social e outros suportes comunicacionais;
  • Falta de informações pertinentes no conteúdo da campanha difundida ao nível dos Órgãos de Comunicação Social, exemplos: esclarecer se é recenseamento de raíz ou se consiste em atualização dos dados; quanto aos que não completaram 18 anos durante o recenseamento, mas que antes das eleições vão atingir a maioridade, podem ou não recensear-se;
  • Centralização da difusão da campanha de educação cívica na capital, estando as populações nas regiões sem suportes informativos sobre o processo
  • Falta de implicação das Organizações da Sociedade Civil na campanha de educação cívica.

Assim, para corrigir as situações acima mencionadas, o Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE) recomenda os seguintes, conforme as situações:

 

  1. Ao Governo, em garantir os recursos e as condições necessárias para o recrutamento e funcionamento de brigadas de recenseamento a nível nacional e na diáspora;
    1. acelerar o processo de disponibilização dos kits no país e na diáspora;
    2. o Governo e os seus Parceiros, empreender maior e melhor coordenação dos esforços na aquisição e distribuição dos kits de acordo com os dados cartográficos2.o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE)
    1. assegurar um processo de recrutamento dos recenseadores de forma transparente, responsável, profissional, de modo a evitar riscos de partidarização do processo;
    2. na convocação dos Partidos Políticos, Organizações da Sociedade Civil e parceiros internacionais para fazer o ponto da situação da campanha de educação cívica e de todo o processo de recenseamento eleitoral;
    3. envolver as Organizações da Sociedade Civil no processo de atualização dos instrumentos da campanha de Educação Cívica e da sua realização ao nível nacional e na diáspora;
    4. melhorar os conteúdos da campanha de Educação Cívica em curso, bem como alargar a sua difusão em todos os órgãos de comunicação social, com cobertura nacional e comunitária, e ainda, formalizar com os órgãos de comunicação social um acordo de prestação de serviços.

 

  1. Às Organizações da Sociedade Civil, de se engajarem  no processo através de maior concertação e coordenação de modo a contribuir para um processo transparente e credível.

 

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reafirma a sua disponibilidade em apoiar todo o processo eleitoral e renova o seu engajamento em favorecer a maior participação da Sociedade Civil, como forma de contribuir para um processo mais livre, democrático, justo e transparente.

 

Feito em Bissau aos 20 dias do mês de agosto de 2018

 

A Coordenação

 

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