O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunido no dia 20 de Agosto do ano em curso, para analisar a organização do processo eleitoral na Guiné-Bissau, com ênfase no inicio do recenseamento eleitoral, previsto para o dia 23 de Agosto a 23 de Setembro próximo, vem saudar o Governo da Guiné-Bissau e os parceiros de desenvolvimento pela mobilização dos esforços e manifestar o reconhecimento pelo apoio anunciado pela República Federal da Nigéria em fornecer 300 kits para apoiar o recenseamento eleitoral.
Não obstante todos os esforços empreendidos para que este processo eleitoral decorra da melhor forma possível, o Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), chama atenção para as seguintes situações que considera cruciais:
- Organização do Recenseamento
- Fraca difusão do processo de recrutamento dos recenseadores;
- Atraso no processo de recrutamento dos recenseadores;
- Atraso na constituição das brigadas;
- Atraso na constituição das equipas e consequente deslocação destas ao terreno.
- Aquisição/Mobilização de kits
- Atraso na disponibilização dos kits no país e na diáspora;
- Falta de garantia que o número de kits anunciados será suficiente tendo em conta os dados cartográficos apresentados;
- Falta de esclarecimento sobre o concurso lançado pelo governo para aquisição de kits e também do estado de compra em curso através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
- Campanha de Educação Cívica
- Início tardio da campanha e sua fraca difusão nos Órgãos de Comunicação Social e outros suportes comunicacionais;
- Falta de informações pertinentes no conteúdo da campanha difundida ao nível dos Órgãos de Comunicação Social, exemplos: esclarecer se é recenseamento de raíz ou se consiste em atualização dos dados; quanto aos que não completaram 18 anos durante o recenseamento, mas que antes das eleições vão atingir a maioridade, podem ou não recensear-se;
- Centralização da difusão da campanha de educação cívica na capital, estando as populações nas regiões sem suportes informativos sobre o processo
- Falta de implicação das Organizações da Sociedade Civil na campanha de educação cívica.
Assim, para corrigir as situações acima mencionadas, o Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE) recomenda os seguintes, conforme as situações:
- Ao Governo, em garantir os recursos e as condições necessárias para o recrutamento e funcionamento de brigadas de recenseamento a nível nacional e na diáspora;
- acelerar o processo de disponibilização dos kits no país e na diáspora;
- o Governo e os seus Parceiros, empreender maior e melhor coordenação dos esforços na aquisição e distribuição dos kits de acordo com os dados cartográficos2.o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE)
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- assegurar um processo de recrutamento dos recenseadores de forma transparente, responsável, profissional, de modo a evitar riscos de partidarização do processo;
- na convocação dos Partidos Políticos, Organizações da Sociedade Civil e parceiros internacionais para fazer o ponto da situação da campanha de educação cívica e de todo o processo de recenseamento eleitoral;
- envolver as Organizações da Sociedade Civil no processo de atualização dos instrumentos da campanha de Educação Cívica e da sua realização ao nível nacional e na diáspora;
- melhorar os conteúdos da campanha de Educação Cívica em curso, bem como alargar a sua difusão em todos os órgãos de comunicação social, com cobertura nacional e comunitária, e ainda, formalizar com os órgãos de comunicação social um acordo de prestação de serviços.
- Às Organizações da Sociedade Civil, de se engajarem no processo através de maior concertação e coordenação de modo a contribuir para um processo transparente e credível.
O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reafirma a sua disponibilidade em apoiar todo o processo eleitoral e renova o seu engajamento em favorecer a maior participação da Sociedade Civil, como forma de contribuir para um processo mais livre, democrático, justo e transparente.
Feito em Bissau aos 20 dias do mês de agosto de 2018
A Coordenação
