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Abr 29 2018

Reassentamento de comunidades de Farim em debate

A ONG Tiniguena realizou nos dias 6 e 7 de Março de 2018, na cidade de Farim, o Fórum Comunitário sobre Reassentamento e Direitos Comunitários. O encontro, realizado em parceria com o Comité das organizações da sociedade civil para seguimento da exploração de recursos naturais da região de Oio, enquadra-se nas atividades do projeto “Gestão Transparente de Recursos Sustentáveis” gerido pela Tiniguena e financiado pela União Europeia (UE), foi acolhido nas instalações do Governo Regional de Oio.

Este primeiro Fórum sobre reassentamento populacional (transferência de populações para novo local) ocorreu devido ao cercante processo de exploração de fosfato no setor de Farim e consequente deslocação populacional para outro espaço (Buré-Danfa). Teve como principais objetivos permitir aos representantes das comunidades locais estar melhor informados e preparados para participar na influência positiva de soluções aos problemas relacionados com os direitos e deveres comunitários; partilhar os conhecimentos e a compreensão dos problemas do reassentamento populacional; favorecer uma gestão equilibrada e pacífica de espaços e recursos; e contribuir para a redução de futuros focos de tensões e conflitos entre os diferentes atores. Por se tratar de um processo a ser experimentado pela primeira vez na história do país, cria várias expetativas e dúvidas, entre outros assuntos que se quiseram lançar para reflexão dos participantes num ambiente de troca de experiências úteis para a implementação pacífica do processo, no interesse das comunidades em causa, da empresa, do poder do Estado regional e central, e do país em geral.

Durante os dois dias que durou o Fórum reuniram-se cerca de sessenta personalidades pertencentes às organizações associativas de base comunitária provenientes das 11 tabancas direta e indiretamente atingidas pelo projeto de fosfato de Farim, das zonas de prospeção de Varela e Boé, assim como representantes dos comités das organizações da sociedade civil provenientes das regiões de Bafatá, Gabú, Quínara, Oio e de Cacheu, para além de administradores dos respetivos setores e técnicos das instituições parceiras. Após as apresentações de temas sobre o plano de desenvolvimento da região de Oio, experiências de casos de reassentamento noutros países africanos, dos direitos comunitários centrados no processo de reinstalação das cinco comunidades de Farim para Buré-Danfa, os participantes no Fórum debateram sobre as problemáticas que mais preocupam as populações da zona de exploração de fosfato e as comunidades de outras zonas de incidência dos recursos naturais.

Foram deixadas conclusões relativas ao Plano de Desenvolvimento Regional de Oio e o Plano de Reassentamento Populacional para Farim; às preocupações dos camponeses das zonas de exploração mineira sobre os direitos às indemnizações e programas de acompanhamento e integração efetiva; à atual Lei das Minas e Pedreiras e aos atrasos no zoneamento da futura aldeia de acolhimento das comunidades. Quanto às recomendações, foram específicas para a empresa contratada para a exploração, às comunidades e à sociedade civil, e ao Governo e instituições para-estatais indicadas.

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