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Jan 08 2018

Alerta sobre a invasão antecipada das matas de Buré Danfa

De acordo com a nossa política de transparência na gestão dos recursos naturais na Guiné-Bissau, transcrevemos em baixo a carta-circular de alerta precoce sobre a invasão antecipada das matas de Buré Danfa, na região de Oio. Esta carta foi escrita e assinada pelos membros do Comité das organizações da sociedade civil para o seguimento da gestão e exploração dos recursos naturais na região de Oio.

” 22.Dezembro de 2017

Assunto: ALERTA SOBRE A INVASÃO ANTECIPADA DAS MATAS DE BURÉ DANFA

Caríssimos,

O colectivo dos membros do Comité das Organizações da Sociedade Civil e Parceiros locais para o Seguimento da Exploração dos Recursos Naturais na Região de Oio, reunido no dia 22 de Dezembro, na cidade de Farim, analisou vários assuntos sobre as suas actividades, e recebeu a informação de que vários camponeses de diferentes tabancas dos arredores começaram, de forma arbitrária, a invadir anarquicamente as matas de Buré Danfa, que foi escolhida como local de transferência das cinco comunidades afectadas pela futura exploração do fosfato, no sector de Farim, no norte da região de Oio, a saber: Salquenhe-Bá, Salquenhe-Porto, Cabseque, Tambato e Canico-Lenque-Curoto.

Considerando que já existe um Termo de Compromisso formal assinado pelas partes interessadas existentes no local: a Governadora da Região de Oio, o Administrador do Sector, o Consultor da Empresa executora GB Mineral de Fosfato e a Comissão Camponesa representante das comunidades afectadas, no sentido de aceitação da transferência dos habitantes de cinco tabancas para a localidade de Buré Danfa, por ser o local que, até a esta data, oferece melhores condições para a construção das habitações e para as actividades de largas centenas de camponeses afectadas pelo projecto;

Considerando que ainda não foi feito nenhum estudo de avaliação de impacto ambiental e social do novo espaço, ou tão pouco, um estudo do meio específico;

Considerando que ainda não foi feito o ordenamento do território desse local de acolhimento que permita identificar as características dos espaços ecológicos que compõem o local e, assim, definir a localização definitiva de espaços de construção das habitações, das terras para a agricultura, para as plantações frutícolas, para a pastagem e para a pesca de subsistência;

Considerando a gravidade que tal atitude representa por ser a violação do compromisso entre o Estado, a empresa GB Mineral de Fosfato e as comunidades no respeito da partilha igualitária de terras para a agricultura, pastagem e outras actividades silvícolas e faunísticas da população em causa e, sobretudo, porque tais iniciativas clandestinas constituem sementes de futuros conflitos e um atentado para uma futura convivência das populações a base da justiça, em harmonia, paz e coesão social multifamiliar e multiétnica;

Tendo em conta que o agravamento desta atitude pode pôr em causa a confiança que as populações têm sobre a capacidade das autoridades no controlo de todo o processo de reassentamento populacional pacífico, porquanto essa invasão não favorecerá a futura distribuição das terras com base em critérios de equidade e justiça e de representatividade numérica dos habitantes;

Os membros do Comité das Organizações da Sociedade Civil e Parceiros locais para o Seguimento da Exploração dos Recursos Naturais na Região de Oio, vêm, através desta Carta-Circular, alertar a todos os actores com responsabilidades directas e indirectas sobre o Processo de Concessão de Licença de Exploração de Fosfato e de Reassentamento das Populações para a futura Aldeia de Buré-Danfa, sobre o perigo de invasões de particulares e a necessidade de intervirem o mais rapidamente possível, no sentido de porem fim à tais práticas ilegais, antes que seja tarde demais.

Feito na cidade de Farim, a 22 de Dezembro de 2017

Assinantes: Isabel Sylla Vaz – Representante da Federação KAFO – Coordenadora do Comité de Seguimento; João Luís Arlete – Representante da ONG Seda Seda – Secretário do Comité de Seguimento; Muniro Cisse – em Representação da Comissão Camponesa de Seguimento do projecto Fosfato e Desenvolvimento Local; José Magalhães – Representante da ONG NADEL; Pedro Pereira da Graça – Secretário da Administração do Sector de Farim.”

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