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Dez 12 2017

‘A falta de transparência na gestão e exploração dos recursos naturais não se deve à insuficiência de leis apropriadas, mas sim, depende da vontade dos homens que as manipulam’

Mais de 40 representantes das entidades do estado, das organizações da sociedade civil e de partidos políticos, reunidos no dia 15 de Novembro de 2017, no Anfiteatro do IBAP, em Bissau, concluíram que um dos maiores problemas relacionados com más práticas na exploração dos recursos naturais (renováveis e não renováveis) situa-se na falta de transparência a nível dos ministérios que gerem os sectores das minas e pedreiras, das florestas e das pescas, assim como também a nível do sector da justiça onde os infractores não têm sido chamados a razão pelos actos cometidos. Trata-se da Conferência Nacional para a Promoção da Transparência e Boas Práticas na exploração dos recursos naturais, organizada pela Tiniguena, sob o lema: «MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS».

Nas palavras do Director Executivo da Tiniguena, Miguel de Barros, ‘’a situação de fragilidade das instituições que gerem a prospecção e exploração dos recursos naturais é agravada pela insuficiente comunicação entre actores e pela falta de transparência nos processos de concessão de licenças, assim como pelos fracos e por vezes distorcidos métodos de controlo, de distribuição e de aplicação dos fundos provenientes das receitas obtidas. Isso ensombra as exigências democráticas de transparência e, por outro lado, não favorece a boa gestão das contas do Estado, tanto nas minas, pescas e floresta’’.

O Director Geral da Inspecção Geral do Ambiente, Guilherme Costa, que presidiu o acto oficial de abertura da Conferência, em representação do Ministro do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmou que todos esses fenómenos negativos de falta de transparência na exploração dos recursos naturais «estão ocorrendo não por falta de leis», mas sim, «por negligência e por intenção deliberada e ganância de obtenção de lucro fácil, em detrimento de adopção de boas práticas na exploração desses recursos».

 

«Nesta perspectiva – sublinhava o governante – as acções da sociedade civil em geral e das ONG de desenvolvimento que actuam no sector do ambiente são um complemento marcante das contribuições que o Governo reconhece e encoraja, nos esforços comuns que temos, de lutar pela defesa de um desenvolvimento sustentável no país. Tal é o contributo que a Tiniguena tem vindo a dar ao longo de mais 20 anos e que hoje tem continuidade e se reflecte nas actividades do projecto Gestão Transparente de Recursos Sustentáveis gerido por esta ONG e financiado pela EU e dentro do qual se insere esta Conferência, e no âmbito do qual a Tiniguena tem feito ouvir a sua voz nas denúncias contra irregularidades de intervenções quer sejam públicas, quer sejam privadas, que ferem a transparência na gestão e exploração dos recursos naturais».

Segundo o jurista Welena da Silva, docente da Faculdade de Direito de Bissau, a culpa desse mal não deve ser imputada às lacunas das leis existentes mas sim à falta da vontade dos homens que manipulam essas leis, pois, segundo ele, apesar de certas lacunas, se elas forem devidamente aplicadas, as leis do país são suficientes para favorecer as boas práticas na gestão e exploração dos recursos naturais.

Por seu turno, o representante da Swissaid, Alfredo Handem, um dos oradores do tema sobre os «Constrangimentos políticos que limitam a transparência na gestão e exploração dos recursos naturais», chamou a atenção para que os gestores dos recursos naturais tenham muito cuidado ao iniciarem a prospecção e exploração desses recursos (mineiro, pesqueiro e florestal), para que essas riquezas do país não venham a transformar-se num fenómeno da “maldição de recursos“ ou do “paradoxo da abundância”, tal como, infelizmente, tem acontecido em muitos países da África.

Ele fazia referências aos fracassos de países e regiões, especialmente, com abundantes recursos naturais não renováveis como o petróleo, gás natural e minerais, mas que, devido à má gestão política e económica, a sua exploração tornou-se, ainda mais, um dos factores de criação de fossos entre ricos e pobres e de tensões, conflitos sociais e guerras intestinas que podiam ser evitados com a aplicação de regras de boas práticas nessa actividade extractiva. (Serra Leoa, Nigéria, Tchade, Sudão, etc.).

O assunto da transparência nas indústrias extractivas foi objecto de um amplo e intenso debate nesse dia, tendo os participantes deixado sugestões que foram compiladas num texto final de Conclusões e Recomendações para as entidades decisoras, privadas e parceiros nacionais.

(Ver detalhes das Conclusões e Recomendações publicados neste website).

PQ

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