jan 08 2018

Alerta sobre a invasão antecipada das matas de Buré Danfa

De acordo com a nossa política de transparência na gestão dos recursos naturais na Guiné-Bissau, transcrevemos em baixo a carta-circular de alerta precoce sobre a invasão antecipada das matas de Buré Danfa, na região de Oio. Esta carta foi escrita e assinada pelos membros do Comité das organizações da sociedade civil para o seguimento da gestão e exploração dos recursos naturais na região de Oio.

” 22.Dezembro de 2017

Assunto: ALERTA SOBRE A INVASÃO ANTECIPADA DAS MATAS DE BURÉ DANFA

Caríssimos,

O colectivo dos membros do Comité das Organizações da Sociedade Civil e Parceiros locais para o Seguimento da Exploração dos Recursos Naturais na Região de Oio, reunido no dia 22 de Dezembro, na cidade de Farim, analisou vários assuntos sobre as suas actividades, e recebeu a informação de que vários camponeses de diferentes tabancas dos arredores começaram, de forma arbitrária, a invadir anarquicamente as matas de Buré Danfa, que foi escolhida como local de transferência das cinco comunidades afectadas pela futura exploração do fosfato, no sector de Farim, no norte da região de Oio, a saber: Salquenhe-Bá, Salquenhe-Porto, Cabseque, Tambato e Canico-Lenque-Curoto.

Considerando que já existe um Termo de Compromisso formal assinado pelas partes interessadas existentes no local: a Governadora da Região de Oio, o Administrador do Sector, o Consultor da Empresa executora GB Mineral de Fosfato e a Comissão Camponesa representante das comunidades afectadas, no sentido de aceitação da transferência dos habitantes de cinco tabancas para a localidade de Buré Danfa, por ser o local que, até a esta data, oferece melhores condições para a construção das habitações e para as actividades de largas centenas de camponeses afectadas pelo projecto;

Considerando que ainda não foi feito nenhum estudo de avaliação de impacto ambiental e social do novo espaço, ou tão pouco, um estudo do meio específico;

Considerando que ainda não foi feito o ordenamento do território desse local de acolhimento que permita identificar as características dos espaços ecológicos que compõem o local e, assim, definir a localização definitiva de espaços de construção das habitações, das terras para a agricultura, para as plantações frutícolas, para a pastagem e para a pesca de subsistência;

Considerando a gravidade que tal atitude representa por ser a violação do compromisso entre o Estado, a empresa GB Mineral de Fosfato e as comunidades no respeito da partilha igualitária de terras para a agricultura, pastagem e outras actividades silvícolas e faunísticas da população em causa e, sobretudo, porque tais iniciativas clandestinas constituem sementes de futuros conflitos e um atentado para uma futura convivência das populações a base da justiça, em harmonia, paz e coesão social multifamiliar e multiétnica;

Tendo em conta que o agravamento desta atitude pode pôr em causa a confiança que as populações têm sobre a capacidade das autoridades no controlo de todo o processo de reassentamento populacional pacífico, porquanto essa invasão não favorecerá a futura distribuição das terras com base em critérios de equidade e justiça e de representatividade numérica dos habitantes;

Os membros do Comité das Organizações da Sociedade Civil e Parceiros locais para o Seguimento da Exploração dos Recursos Naturais na Região de Oio, vêm, através desta Carta-Circular, alertar a todos os actores com responsabilidades directas e indirectas sobre o Processo de Concessão de Licença de Exploração de Fosfato e de Reassentamento das Populações para a futura Aldeia de Buré-Danfa, sobre o perigo de invasões de particulares e a necessidade de intervirem o mais rapidamente possível, no sentido de porem fim à tais práticas ilegais, antes que seja tarde demais.

Feito na cidade de Farim, a 22 de Dezembro de 2017

Assinantes: Isabel Sylla Vaz – Representante da Federação KAFO – Coordenadora do Comité de Seguimento; João Luís Arlete – Representante da ONG Seda Seda – Secretário do Comité de Seguimento; Muniro Cisse – em Representação da Comissão Camponesa de Seguimento do projecto Fosfato e Desenvolvimento Local; José Magalhães – Representante da ONG NADEL; Pedro Pereira da Graça – Secretário da Administração do Sector de Farim.”

dez 15 2017

Espécies emblemáticas da Guiné-Bissau em relevo no calendário de 2018

No dia 21 de Dezembro do ano corrente, pelas 09h30, a sala de conferências do IBAP, no bairro de Luanda, acolherá a cerimónia de lançamento do calendário da Tiniguena para o ano 2018. A iniciativa conjunta da ONG nacional e do IBAP tem como lema ‘As espécies emblemáticas da Guiné-Bissau’. Estas espécies representam a vasta riqueza ambiental do nosso país e entre elas contam-se várias de importância internacional, como o manatim e o papagaio-cinzento-de-timneh (entre os animais) e o tarrafe e o pau-sangue (entre as espécies vegetais).

A Tiniguena gostaria assim de convidar todos os interessados a participar do ato de lançamento deste calendário, o qual será iniciado com uma conferência animada por diversos especialistas da área ambiental. Esta será seguida de um debate sobre o tema e de um lanche de confraternização. A presença e a participação de todos é bem-vinda.

dez 12 2017

Festa do Peixe nos jardins da Tiniguena

Por ocasião das comemorações do Dia do Consumo Nacional, a Tiniguena convida todos os interessados à segunda edição da Festa do Peixe que acontecerá nos jardins da Tiniguena, no  espaço Las Palmeras no Bairro de Belém. Nos dias 16 e17 de Dezembro, Sábado e Domingo, das 13h às 19h traga os seus amigos e familiares e venha apreciar o delicioso peixe da Guiné-Bissau. Junte-se à nossa festa!

dez 12 2017

‘A falta de transparência na gestão e exploração dos recursos naturais não se deve à insuficiência de leis apropriadas, mas sim, depende da vontade dos homens que as manipulam’

Mais de 40 representantes das entidades do estado, das organizações da sociedade civil e de partidos políticos, reunidos no dia 15 de Novembro de 2017, no Anfiteatro do IBAP, em Bissau, concluíram que um dos maiores problemas relacionados com más práticas na exploração dos recursos naturais (renováveis e não renováveis) situa-se na falta de transparência a nível dos ministérios que gerem os sectores das minas e pedreiras, das florestas e das pescas, assim como também a nível do sector da justiça onde os infractores não têm sido chamados a razão pelos actos cometidos. Trata-se da Conferência Nacional para a Promoção da Transparência e Boas Práticas na exploração dos recursos naturais, organizada pela Tiniguena, sob o lema: «MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS».

Nas palavras do Director Executivo da Tiniguena, Miguel de Barros, ‘’a situação de fragilidade das instituições que gerem a prospecção e exploração dos recursos naturais é agravada pela insuficiente comunicação entre actores e pela falta de transparência nos processos de concessão de licenças, assim como pelos fracos e por vezes distorcidos métodos de controlo, de distribuição e de aplicação dos fundos provenientes das receitas obtidas. Isso ensombra as exigências democráticas de transparência e, por outro lado, não favorece a boa gestão das contas do Estado, tanto nas minas, pescas e floresta’’.

O Director Geral da Inspecção Geral do Ambiente, Guilherme Costa, que presidiu o acto oficial de abertura da Conferência, em representação do Ministro do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmou que todos esses fenómenos negativos de falta de transparência na exploração dos recursos naturais «estão ocorrendo não por falta de leis», mas sim, «por negligência e por intenção deliberada e ganância de obtenção de lucro fácil, em detrimento de adopção de boas práticas na exploração desses recursos».

 

«Nesta perspectiva – sublinhava o governante – as acções da sociedade civil em geral e das ONG de desenvolvimento que actuam no sector do ambiente são um complemento marcante das contribuições que o Governo reconhece e encoraja, nos esforços comuns que temos, de lutar pela defesa de um desenvolvimento sustentável no país. Tal é o contributo que a Tiniguena tem vindo a dar ao longo de mais 20 anos e que hoje tem continuidade e se reflecte nas actividades do projecto Gestão Transparente de Recursos Sustentáveis gerido por esta ONG e financiado pela EU e dentro do qual se insere esta Conferência, e no âmbito do qual a Tiniguena tem feito ouvir a sua voz nas denúncias contra irregularidades de intervenções quer sejam públicas, quer sejam privadas, que ferem a transparência na gestão e exploração dos recursos naturais».

Segundo o jurista Welena da Silva, docente da Faculdade de Direito de Bissau, a culpa desse mal não deve ser imputada às lacunas das leis existentes mas sim à falta da vontade dos homens que manipulam essas leis, pois, segundo ele, apesar de certas lacunas, se elas forem devidamente aplicadas, as leis do país são suficientes para favorecer as boas práticas na gestão e exploração dos recursos naturais.

Por seu turno, o representante da Swissaid, Alfredo Handem, um dos oradores do tema sobre os «Constrangimentos políticos que limitam a transparência na gestão e exploração dos recursos naturais», chamou a atenção para que os gestores dos recursos naturais tenham muito cuidado ao iniciarem a prospecção e exploração desses recursos (mineiro, pesqueiro e florestal), para que essas riquezas do país não venham a transformar-se num fenómeno da “maldição de recursos“ ou do “paradoxo da abundância”, tal como, infelizmente, tem acontecido em muitos países da África.

Ele fazia referências aos fracassos de países e regiões, especialmente, com abundantes recursos naturais não renováveis como o petróleo, gás natural e minerais, mas que, devido à má gestão política e económica, a sua exploração tornou-se, ainda mais, um dos factores de criação de fossos entre ricos e pobres e de tensões, conflitos sociais e guerras intestinas que podiam ser evitados com a aplicação de regras de boas práticas nessa actividade extractiva. (Serra Leoa, Nigéria, Tchade, Sudão, etc.).

O assunto da transparência nas indústrias extractivas foi objecto de um amplo e intenso debate nesse dia, tendo os participantes deixado sugestões que foram compiladas num texto final de Conclusões e Recomendações para as entidades decisoras, privadas e parceiros nacionais.

(Ver detalhes das Conclusões e Recomendações publicados neste website).

PQ

dez 06 2017

Tiniguena facilita debate virtual sobre governança comunitária de florestas nos países de língua portuguesa

Desde o dia 26 de Novembro que está a acontecer um debate virtual sobre governança comunitária de florestas nos países de língua portuguesa facilitado pela Tiniguena e pela ONG ACTUAR (Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento) com a Fundação Land Portal. Esta iniciativa tem como objetivos fomentar o debate e o intercâmbio de experiências, perspetivas e posições, relativas a políticas públicas de governança comunitária de florestas nos países-membros da REDSAN/ CPLP; identificar, mobilizar e integrar atores da sociedade civil dos países-membros da REDSAN/ CPLP no subsídio às necessidades de formação e construção de capacidades de intervenção e gestão do parque florestal. Visa ainda sistematizar e publicar um relatório técnico com as principais conclusões deste debate, em língua portuguesa.

O debate virtual termina neste Sábado, a 9 de Dezembro, e está a ser conduzido em língua portuguesa, com a facilitação de Miguel de Barros, da Tiniguena. Trata-se de uma discussão aberta aos participantes inscritos no Land Portal (inscreva-se aqui). É possível a qualquer pessoa seguir o debate online neste link porém, apenas os participantes registados no Land Portal podem deixar comentários e perguntas. Caso prefira, poderá também enviar as suas respostas para geral@redsan-cplp.org.

As florestas e a sua gestão mudaram substancialmente nos últimos 25 anos. Embora globalmente, a extensão das florestas do mundo continue a diminuir à medida que as populações humanas e a procura de alimentos e terras continuam a crescer, a perda foi reduzida em mais de 50% (FAO, 2015).

Em alguns estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o manejo florestal tem levantado questões cruciais relacionadas com a adoção de políticas públicas mais eficazes para lidar com fenómenos como os incêncios (Portugal) ou uso do espaço pelas comunidades locais para a prática agrícola em regime de itinerância (PALOP) e ainda enfrentam enormes esquemas de corrupção associados ao desmantelamento de florestas primárias e corte de essências específicas para a indústria madeireira (Moçambique e Guiné-Bissau), em particular, para o mercado asiático.

Ao longo dos últimos 25 anos, alguns países adotaram modelos de gestão comunitária de florestas que atribuem mais direitos e responsabilidades aos atores locais, como é o caso de Brasil, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. A Academia evidencia esse facto apontando para este fenómeno como a mudança mais significativa e visível nas políticas ambientais nacionais desde o final da década de 1980. Por esse motivo se objetivou a promoção de um debate virtual para conferir centralidade a esta temática.

 

 

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