dez 05 2018

Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições Comunicado Nº 05/2018

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunido no dia 01 de novembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude do seu prolongamento, mas sobretudo da incerteza quanto a data da realização das eleições.

O grupo saúda os apoios financeiros da União Europeia, da República de Timor Leste, bem como à República Federal  da Nigéria pelo reforço dos kits para a extensão do recenseamento.

Entretanto, o grupo constata que ainda não foram criadas as condições técnicas, operacionais e logísticas imprescindíveis para que o processo decorra de forma generalizada, sendo as brigadas estáveis nos círculos eleitorais, por um lado, mas também, salvaguardando o direito de registo dos cidadãos com capacidade eleitoral de forma informada e segura. Nesta base,  o GOSCE vem pela presente  alertar para as seguintes situações:

  • Não obstante o prolongamento do recenseamento até ao dia 20 de novembro de 2018, não tem havido melhorias efetivas das condições técnicas, operacionais e logísticas para que a ”2ª fase do recenseamento decorra em melhores condições e com maior assertividade e segurança, comparativamente à 1ª fase“;
  • Falta de meios técnicos e logísticos para a realização do recenseamento na diáspora;
  • Ausência dos corpos de seguranças em algumas brigadas de recenseamento que resultou na ocorrência de algumas violações das brigadas e consequente paralisação temporária do processo;
  • Falta de preparação necessária por parte dos agentes de recenseamento para esclarecimento de dúvidas quanto a demanda dos populares e dos fiscais dos partidos políticos nas brigadas de recenseamento;
  • Vulnerabilidade do modelo do cartão adoptado que tende a possibilitar a sua falsificação;
  • Constantes paralisações por parte de brigadistas em reclamação ao ajuste do contrato de prestação de serviço.

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:

  • Ao Governo:
  1. Que melhore a capacidade de resposta e de garantia das condições técnicas, operacionais e logísticas de modo a permitir o melhor registo dos cidadãos com capacidade eleitoral, tanto ao nível interno assim como na diáspora;
  2. Mobilizar corpos de segurança que possa garantir a inviolabilidade das brigadas de recenseamento e dos seus agentes;

 

  • Ao GTAPE:
  1. Que garanta o reforço de capacidades comunicativas e técnicas dos agentes recenseadores com vista ao melhor atendimento ao público em geral e melhor atendimento as reclamações dos fiscais dos partidos políticos;
  2. Que assegure os mecanismos de autenticação dos cartões legítimos e de identificação dos cartões falsos, partilhando informações objetivas e seguras com todos os atores envolvidos no processo;
  3. Que assegure a clarificação das condições de trabalho dos brigadistas e a modalidade de pagamento dos ordenados de modo a que estes possam focar exclusivamente no registo dos cidadãos.

 

  • A todos os atores implicados, Presidência da República, Governo e Partidos Políticos que assegurem que o novo cronograma eleitoral a ser adoptado tenha em conta todos os prazos legais estabelecidos na Lei Eleitoral e que a nova data para as eleições não implique a violação dos prazos previamente estabelecidos;
  • Aos parceiros multilaterais e bilaterais que continuem a apoiar o país para uma transição pacifica, particularmente os membros do P5, com a observância do quadro legal;
  • Aos cidadãos com capacidade eleitoral e o público em geral de absterem de quaisquer atos que possam causar algum constrangimento ao processo.

 

Bissau, 01 de novembro de 2018

 

A Coordenação

 

dez 03 2018

Um retrato das Guardiãs de Sementes nos Bijagós

A ONG Tiniguena, numa iniciativa conjunta com a ACEP, por ocasião da quarta edição da Quinzena dos Direitos, lança a exposição fotográfica “Mulheres Guardiãs de Sementes” da autoria de Augusta Henriques. A abertura da exposição acontece hoje, 3 de dezembro, pelas 12h na sede da Casa dos Direitos, rua Guerra Mendes (Bissau Velho), e a entrada é livre.

As fotos foram recolhidas pela autora no quadro da implementação do projeto com o mesmo nome nas ilhas Urok (Formosa, Nago e Chediã). Esse projeto é uma iniciativa da Tiniguena que visa o reforço das capacidades das agricultoras do Fórum das Mulheres Urok, para a produção, conservação e valorização das sementes e variedades locais estratégicas para a segurança alimentar e cultural das comunidades residentes nas ilhas Urok.

A exposição estará aberta gratuitamente ao público durante toda a Quinzena dos Direitos (1 a 15 de dezembro). Para aceder ao programa detalhado e a mais informações, clique aqui.

dez 03 2018

Quinze dias de Direitos Humanos na Guiné-Bissau

De 1 a 15 de dezembro, a Casa dos Direitos e as organizações da sociedade civil associadas promovem a quarta edição da Quinzena dos Direitos, uma iniciativa que põe em foco os direitos humanos na Guiné-Bissau. Com atividades a acontecer por todo o país – desde conferências, djumbais comunitários, arte urbana e exposições – procura-se manter o assunto dos direitos humanos na atualidade guineense. A organização da Quinzena contou com o financiamento da Cooperação Portuguesa e da Fundação Calouste Gulbenkian.

Na edição deste ano, a Quinzena dos Direitos inova com a integração do primeiro Festival da Fronteira, a acontecer no sector de Cacine. Como novidade acontecerão também diversas palestras chamando a atenção para os direitos fundamentais à saúde e à justiça. Mantêm-se no programa pontos fortes como o prémio “Jornalismo e Direitos Humanos” para comemorar o Dia Internacional Direitos Humanos e a Feira do Livro na Casa dos Direitos e no Centro Cultural Português.

A Casa dos Direitos acolherá nas suas instalações duas exposições: uma sobre as mulheres guardiãs de sementes “no arquipélago dos Bijagós, outra sobre a história da Casa dos Direitos, desde ao período em que funcionou como prisão. Exibições fotográficas sobre as mulheres da Guiné-Bissau e sobre pessoas que vivem com deficiência serão também abertas ao público interessado ao longo da Quinzena.

 

Para aceder ao programa e a mais informações sobre a Quinzena dos Direitos, clique aqui.

nov 28 2018

Sociedade civil engajada em campanha eleitoral pacífica e ordeira

No dia 20 de novembro do ano em curso, terça-feira, reuniram-se na Casa dos Direitos, várias organizações da sociedade civil guineense, dando início oficial aos trabalhos de elaboração de um código de conduta e ética eleitoral. Esta iniciativa da sociedade civil visa garantir um desenrolar do processo eleitoral pacífico, ordeiro e digno da moral pública de um lado e por outro, caução de um compromisso dos concorrentes a ascensão ao poder na aceitação dos resultados eleitorais saídos das urnas, a serem anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A elaboração  e monitorização da aplicação do código de conduta eleitoral serão coordenados pelo Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento e contam com a participação e engajamento de organizações e redes nacionais, ativos nas questões de género, juventude, direitos humanos e desenvolvimento comunitário. Conta ainda com a colaboração de representações religiosas e sindicais e o apoio do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.

Ao fim de todo este processo o conjunto das organizações espera que se atinja uma campanha eleitoral pacífica e ordeira, que os atores políticos demonstrem uma postura correta, tal como estabelecido no código de conduta, e que os resultados eleitorais sejam aceites por todos.

 

Bissau, 23 de novembro de 2018

A coordenação

nov 12 2018

Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições Comunicado Nº 04/2018

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 20 de setembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o início do recenseamento eleitoral, mas sobretudo a contínua incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para garantir a participação de todos os cidadão com capacidade eleitoral.
O grupo saúda a República Federativa da Nigéria pela disponibilização de uma parte dos kits; aos parceiros da cooperação multilateral (CDEAO e UEMOA), bilateral (EUA, Japão, Itália) pela confirmação dos apoios
financeiros e ao governo português pela confirmação do apoio material. Entretanto, a dois dias do fim do calendário previsto para o decurso do processo de recenseamento, o grupo constata que não foi possível criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral pudessem recensear, apesar de o governo ter recenseado os titulares dos órgãos de soberania, o GOSCE vem exortar os seguintes:

1.      O ato de registo iniciado não obedece os procedimentos técnicos objetivos a saber:
➢       Atualização do cronograma eleitoral – não há informação da duração de recenseamento;
➢       Não há informação da composição e distribuição das brigadas de recenseamento;
➢       Falta de cobertura nacional das brigadas para o recenseamento;
➢       Falta de formação dos agentes da brigada de recenseamento;
➢       Falta de mobilização dos agentes fiscais da CNE associada à inoperância das CRE´s;
➢       Ausência da campanha de educação cívica que deve acompanhar todo o processo;

2.      Uma total descoordenação dos atores responsáveis pela gestão do processo, quer na organização e partilha de informação sobre o calendário como também na comunicação com os parceiros implicados (comunidade internacional e sociedade civil), bem como na comunicação com a população em geral;

3.      Ausência dos recursos efetivos para a participação da CNE e das suas estruturas regionais;

4.      Criação de estruturas, através do despacho nº 86/2018 do Gabinete do Primeiro Ministro, para gestão do processo eleitoral não previstas no quadro legal, com competências que colidem com as do GTAPE e da CNE.

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:
1-      Ao Governo, que reúna as condições financeiras, técnicas, logísticas e operacionais para a realização do recenseamento efetivo, credível, transparente e justo no qual todos possam participar e reconhecer;
2-      Ao GTAPE e CNE, para que instituam um mecanismo de coordenação no sentido de favorecer a atualização do cronograma eleitoral o mais urgente possível sem por em causa os prazos legais do calendário eleitoral, e nessa base em função das prioridades, convocar o PNUD a transferir os recursos através do basket found, viabilizando todo o processo de recenseamento;
3-      Ao GTAPE e à CNE, que trabalhem em parceria com a sociedade civil e os media na concretização de uma estratégia de comunicação para a cidadania, garantindo assim o cumprimento da realização das campanhas
de educação cívica previstas na lei;
4-      A todos os partidos políticos legalizados, que assumam as suas responsabilidades, acreditando os seus fiscais junto as entidades competentes para a gestão do processo;
5-      À comunidade internacional, que continue empenhada no cumprimento dos compromissos  e no apoio ao respeito pelas normas legais vigentes no país;
6-      Apelamos a todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral a participarem no recenseamento.

Bissau, 20 de setembro de 2018

A coordenação

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