nov 12 2018

Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições Comunicado Nº 04/2018

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 20 de setembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o início do recenseamento eleitoral, mas sobretudo a contínua incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para garantir a participação de todos os cidadão com capacidade eleitoral.
O grupo saúda a República Federativa da Nigéria pela disponibilização de uma parte dos kits; aos parceiros da cooperação multilateral (CDEAO e UEMOA), bilateral (EUA, Japão, Itália) pela confirmação dos apoios
financeiros e ao governo português pela confirmação do apoio material. Entretanto, a dois dias do fim do calendário previsto para o decurso do processo de recenseamento, o grupo constata que não foi possível criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral pudessem recensear, apesar de o governo ter recenseado os titulares dos órgãos de soberania, o GOSCE vem exortar os seguintes:

1.      O ato de registo iniciado não obedece os procedimentos técnicos objetivos a saber:
➢       Atualização do cronograma eleitoral – não há informação da duração de recenseamento;
➢       Não há informação da composição e distribuição das brigadas de recenseamento;
➢       Falta de cobertura nacional das brigadas para o recenseamento;
➢       Falta de formação dos agentes da brigada de recenseamento;
➢       Falta de mobilização dos agentes fiscais da CNE associada à inoperância das CRE´s;
➢       Ausência da campanha de educação cívica que deve acompanhar todo o processo;

2.      Uma total descoordenação dos atores responsáveis pela gestão do processo, quer na organização e partilha de informação sobre o calendário como também na comunicação com os parceiros implicados (comunidade internacional e sociedade civil), bem como na comunicação com a população em geral;

3.      Ausência dos recursos efetivos para a participação da CNE e das suas estruturas regionais;

4.      Criação de estruturas, através do despacho nº 86/2018 do Gabinete do Primeiro Ministro, para gestão do processo eleitoral não previstas no quadro legal, com competências que colidem com as do GTAPE e da CNE.

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:
1-      Ao Governo, que reúna as condições financeiras, técnicas, logísticas e operacionais para a realização do recenseamento efetivo, credível, transparente e justo no qual todos possam participar e reconhecer;
2-      Ao GTAPE e CNE, para que instituam um mecanismo de coordenação no sentido de favorecer a atualização do cronograma eleitoral o mais urgente possível sem por em causa os prazos legais do calendário eleitoral, e nessa base em função das prioridades, convocar o PNUD a transferir os recursos através do basket found, viabilizando todo o processo de recenseamento;
3-      Ao GTAPE e à CNE, que trabalhem em parceria com a sociedade civil e os media na concretização de uma estratégia de comunicação para a cidadania, garantindo assim o cumprimento da realização das campanhas
de educação cívica previstas na lei;
4-      A todos os partidos políticos legalizados, que assumam as suas responsabilidades, acreditando os seus fiscais junto as entidades competentes para a gestão do processo;
5-      À comunidade internacional, que continue empenhada no cumprimento dos compromissos  e no apoio ao respeito pelas normas legais vigentes no país;
6-      Apelamos a todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral a participarem no recenseamento.

Bissau, 20 de setembro de 2018

A coordenação

nov 12 2018

Mulheres rurais guineenses em foco

O projeto da Tiniguena de reforço de capacidades das mulheres rurais da Guiné-Bissau para maior participação na vida política, foi reportado pela agência Lusa. Acesse a notícia clicando aqui.

 

 

out 23 2018

Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições Comunicado Nº 03/2018

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 06 de setembro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o início do recenseamento eleitoral, mas sobretudo da incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para o cumprimento da data de 18 de novembro.

O grupo saúda o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela definição do modelo do cartão biométrico, a União Europeia pela confirmação do apoio financeiro à manutenção das forças da ECOMIB – Missão de paz da CEDEAO na  Guiné-Bissau – no país por mais 12 meses garantindo a segurança durante o processo eleitoral, incluindo as presidenciais de 2019 e o Conselho de Segurança das Nações Unidas pelo apoio e encorajamento a todos os atores implicados no processo eleitoral e de estabilização da Guiné-Bissau.

Entretanto, o grupo constata que na decorrência do comunicado feito na semana passada, 27 de Agosto, decorridos 15 dias após a data prevista para o inicio do recenseamento eleitoral, não foi possível criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral pudessem recensear-se, o GOSCE vem exortar os seguintes:

  • É tecnicamente inviável o cumprimento da data de 18 de Novembro para a realização das eleições legislativas, sem o risco de violação da Lei eleitoral e os calendários nela previstos;
  • Ao governo, para suspender o recenseamento eleitoral e todos os anúncios relacionados ao nível da comunicação social;
  • Ao GTAPE e à CNE, para reunirem com caráter de urgência e propor um novo cronograma eleitoral.

 

Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:

  • Ao Governo através do Primeiro-Ministro que convoque todos os partidos com representação parlamentar, signatários do acordo de Conacri, o P5 e a sociedade civil a se reunirem para a validação de uma nova data eleitoral proposta pelo GTAPE e CNE sem pôr em causa o caráter legal do processo;
  • À Comunidade Internacional que mobilize todos os esforços necessários no sentido de efetivar os apoios ao processo e, em particular, a colocação dos kits no país;
  • A todos os atores implicados no processo pedimos uma maior responsabilidade, serenidade e sentido de compromisso para a salvaguarda da paz nacional e a garantia de entrada do país numa fase de estabilização almejada por todos.

 

Bissau, 06 de setembro de 2018

 

A Coordenação

out 23 2018

Organizações da sociedade civil trabalham para o Diálogo Nacional

A ONG Tiniguena, em parceria com a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e a Faculdade de Direito de Bissau, deu início aos trabalhos relativos ao eixo de monitorização das reformas e anotação da Constituição, no quadro do projeto do Diálogo Político e Reconciliação Nacional. O eixo da monitorização pretende reforçar a capacidade técnica dos atores sociais para participarem na concepção, implementação e monitorização de políticas públicas, incluído as principais reformas. Pretende ainda dar ferramentas para a promoção de um debate entre atores da sociedade civil sobre os aspectos técnicos das reformas, com vista à criação de uma agenda comum para estas.

A primeira das atividades da Tiniguena (já em curso) é a construção de uma linha de base e dos indicadores que servirão para monitorizar o progresso na implementação das reformas; enquadra-se nas ações para desenvolver a rede de organizações da sociedade civil para monitorar a implementação das reformas. A LGDH está a desenvolver os documentos técnicos e a organizar um conjunto de oficinas para capacitar as organizações pertencentes à rede. Já a Faculdade de Direito de Bissau está a desenvolver uma constituição anotada, que irá explicitar os princípios que podem servir para a interpretação das competências atribuídas pela Constituição ao Estado e a cada um dos órgãos de soberania.

O projeto de Diálogo Nacional visa apoiar, por um lado, o processo político através de um diálogo construtivo entre os principais atores políticos e sociais, e por outro,  o processo de reconciliação nacional, nomeadamente através do apoio ao trabalho preparatório para a conferência nacional “Caminhos para a Paz e o Desenvolvimento”. É financiado pelo Fundo de Construção da Paz (PBF) das Nações Unidas,  e está a ser implementado com a coordenação do UNIOGBIS (Gabinete integrado das Nações Unidas para consolidação da paz na Guiné-Bissau).

 

out 10 2018

Realizada Assembleia Geral de Urok

No passado dia 27 de março, no tradicional “Bantaba de Kantucha”, na ilha de Formosa, teve lugar a Assembleia Geral (AG) de Urok de 2018 que reuniu 180 delegados vindos das três ilhas que compõem o complexo Urok – Formosa, Nago e Chediã, depois de dois anos sem ser realizada. Este evento aconteceu no quadro do projeto Etikapun’há cofinanciado pela União Europeia e pelo Instituto Camões e a ser implementado pela ONG Tiniguena e pelo Instituto Marquês de Valle Flôr.

 

Conforme a tradição, a AG de Urok reuniu toda a estrutura de governação partilhada, nomeadamente, a Administração local, os membros do Comité de Gestão de Urok e do Comité de Gestão de Tabancas, o Comité Técnico, o IBAP, que se fez representar pelo coordenador da fiscalização e pelo diretor da Reserva de Biosfera do Arquipélago de Bolama/Bijagós, a direção regional da Floresta e Caça, o diretor executivo da Tiniguena, e o Instituto Marquês de Valle Flôr. Este ano o evento contou ainda com a presença do adido da Cooperação Portuguesa na Guiné-Bissau, da representante do Programa Alimentar Mundial e de dois pesquisadores vindos das Universidades de Aveiro e da Bahia.

Foram abordados assuntos relacionados com a gestão de espaços e recursos, a fiscalização e regras de gestão, o desenvolvimento comunitário com ênfase na educação e saúde, a situação de pequenos créditos concedidos para a dinamização da economia e do rendimento familiar e prestação de contas. A realização desta Assembleia permitiu reforçar a relação entre as estruturas da governação partilhada da Área Marinha Protegida Comunitária de Urok.

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